O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA passou a contar com integração ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP e aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de todo o Brasil. A novidade, implementada conforme o Provimento 240/2026, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, busca tornar mais ágeis e seguros os procedimentos de registro civil decorrentes da adoção.

Com a integração, o SNA passa a permitir o envio de mandados e ordens judiciais diretamente aos cartórios, que poderão processar as solicitações de cancelamento do registro anterior e de emissão da nova certidão de nascimento. O sistema também recebe automaticamente o documento eletrônico, facilitando o acompanhamento das etapas pelo Judiciário.

A mudança substitui fluxos que antes dependiam de procedimentos manuais e comunicações sem acompanhamento centralizado. A falta de padronização dificultava o rastreamento das solicitações e podia gerar inconsistências nos registros, inclusive problemas relacionados à regularização do Cadastro de Pessoa Física – CPF de crianças e adolescentes adotados.

Entre as novas funcionalidades estão a geração automática de mandados judiciais conforme o tipo de adoção, a assinatura eletrônica pelo magistrado, o encaminhamento das ordens aos cartórios e o retorno automático da nova certidão ao sistema. Após a confirmação do documento, o SNA atualiza a situação da criança ou do adolescente para “adotado(a)” e permite o envio da certidão eletrônica aos adotantes por e-mail.